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Os dados recolhidos neste site têm como finalidade: – Contactar o utilizador para responder aos pedidos enviados. – Envio, após solicitação do usuário, de propostas de serviços e / ou outras informações sobre serviços e / ou produtos próprios. – Contactos futuros, nomeadamente envio de comunicações de serviço e campanhas comerciais. – Cumprimento de obrigações legais. Os dados são assim recolhidos para os fins acima indicados, de forma que cada titular deve verificar a sua veracidade e atualização para que o responsável por este site possa adotar as medidas cabíveis ao seu tratamento. O preenchimento dos formulários presentes neste site é acompanhado de um pedido de consentimento expresso do usuário para o envio e tratamento dos dados conforme descrito acima.This consent given in the sending of any personal information will translate the prior and express consent to the processing of personal data transmitted by its owner for one or more of the purposes described above, as well as the owner of this Website is authorized to process the personal data collected to the extent and necessary for the pursuit of its purposes. In compliance with the legal legislation in force and its policy, the owner of this Website clarifies that it does not solicit, or encourage, in any place or in any way, the remission and sending of personal data related to philosophical or political beliefs, party or union affiliation, religious faith, private life, racial or ethnic origin, as well as the processing of data relating to sexual life. In accordance, the owner of this website reserves the right to refuse to collect or receive information that calls into question fundamental rights or that appear to be unlawful, being excluded any responsibility in the respective treatment. Bearing in mind the purpose of processing the information collected, the owner of this website reserves the right to cancel or cancel any request if all the necessary data for the management of the process in question is not collected, and no liability is excluded.

Retention of Personal Data

Accordingly, it is hereby informed that the personal data collected in the context of any process to be handled by the owner of this Website may be kept for the period necessary to fulfill the purpose, and may be kept in reserve for future processes or be kept for the continuation of sending promotions or disclosures of actions, services or products, without prejudice to the right of the holder to request the deletion of his data (right to be forgotten), at any time, as indicated in the following point.

Rights of the holder of Personal Data

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados será no máximo 10 anos, no entanto: O titular dos dados pessoais pode, em qualquer momento, solicitar: – O Acesso/pedido de toda a informação detida pelo responsável deste Website sobre si – A eliminação de toda a informação detida pelo responsável deste Website sobre si sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal; (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção ou (iv) os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica. – A rectificação da informação detida pelo responsável deste Website sobre si. – Portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, o titular deverá comunicar por escrito ao proprietário deste Website o seu pedido, identificando-se pelo nome completo e elementos de identificação suficientes para nos permitir a sua identificação adequada e posterior tratamento do seu pedido. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade. Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados recolhidos são processados e armazenados electronicamente e em suporte físico (papel) quando necessário. O proprietário deste Website implementou medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Só os colaboradores e subcontratantes autorizados pelo proprietário deste Website têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, o proprietário deste Website compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Nos termos referidos, o proprietário deste Website compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respectivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável. Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o utilizador deverá adotar medidas adicionais de segurança necessárias e exigíveis, nomeadamente tendo uma firewall activa, antivírus e anti-spyware actualizados, devendo fazer uma utilização prudente ao ter acesso a plataformas de entidades terceiras, verificando e confirmando a existência de certificado digital e da fidedignidade do endereço, ficando excluída qualquer responsabilidade do proprietário deste Website por facto que não lhe seja imputável ou o não respeito de regras de cautela especificadas ou exigíveis.

Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

As informações e dados pessoais a que o proprietário deste Website tem acesso não serão, em hipótese alguma, vendidas ou cedidas a terceiros. No âmbito da sua actividade, o proprietário deste Website poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores ou cliente. Caso isso ocorra, o titular consente essa partilha, ficando o proprietário deste Website com o compromisso de praticar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato escrito, celebrado entre o proprietário deste Website e o(s) subcontratante(s). Todo o subcontratante com quem o proprietário deste Website partilhe dados, ficará incumbido de tratar os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, ficando a mesma como responsável pelo uso adequado e nos termos legais. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o proprietário deste Website fica responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos legais e dentro das respectivas limitações de uso.

Acesso a websites de Terceiros

A política de privacidade não é aplicável a websites ou meios de suporte de terceiros que o utilizador possa vir a ter acesso através deste Website. Neste caso, sempre que visitar outro Website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais. O proprietário deste Website não se responsabiliza pela política de privacidade ou tratamento de dados pessoais que seja aplicável em websites de entidades terceiras, nem pelos conteúdos disponibilizados nos mesmos websites.

Cookies

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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Pode consultar a lista das entidades aqui https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt